A assembleia português voltou a aprovar, ontem, o diploma que regula a morte medicamente assistida, sem nenhuma alteração, depois do veto do Presidente. Marcelo Rebelo de Sousa tem oito dias para promulgar a lei, depois que o diploma chegar ao Palácio Presidencial.
Depois de dois vetos políticos do Presidente da República e dois vetos, na sequência de inconstitucionalidades validadas pelo Tribunal Constitucional, o decreto foi votado pela quinta vez em plenário, e uma vez mais aprovado.
O Decreto foi confirmado com 129 votos a favor, 81 votos contra e uma abstenção. A versão agora aprovada não sofreu nenhuma alteração depois do último veto do Presidente da Republica, a 19 de Abril.
Votaram a favor o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, PAN, Livre e oito deputados do Partido Social Democrata. Os votos contra foram do Chega, do Partido Comunista Português e de quatro deputados do Partido Socialista. Registou-se ainda a abstenção de um deputado do Partido Social Democrata.
O diploma, que estabelece que a morte medicamente assistida só pode ocorrer através de eutanásia se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente, precisava apenas de 116 votos a favor de entre os 230 deputados.
Eutanásia é o acto intencional de proporcionar a alguém uma morte sem dor, para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou dolorosa.