A justiça sul-africano impôs “fim do fim dos recursos”contra extradição de Manuel chang
O jurista sul-africano André Thomashausen considerou à Lusa que o Tribunal Constitucional ditou hoje “o fim do fim dos recursos” de Moçambique contra a extradição do seu ex-ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados Unidos da América (EUA).
“É o fim de um processo judicial muito extenso que se arrasta há bem mais de quatro anos de recursos contra uma extradição de Manuel Chang”, avançou o jurista e académico jubilado da Universidade da África do Sul, especialista em Direito Internacional e Comparado.
O Tribunal Constitucional sul-africano rejeitou hoje por unanimidade uma tentativa de Maputo para evitar que o seu ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, detido na África do Sul desde 2018 a pedido dos EUA, seja extraditado para ser julgado por fraude e corrupção no chamado processo das dívidas ocultas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas no vizinho país lusófono.
Nesse sentido, o coletivo de 10 juízes sul-africanos indeferiu pela segunda vez em 12 meses as tentativas de Maputo para recorrer de uma decisão do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, em novembro de 2021, em que a juíza Margaret Victor, anulou a decisão do ministro da Justiça, Ronald Lamola, de extraditar Chang para Moçambique.
